Condições Gerais de Contratação e Utilização
1. Titularidade do domínio www.digardacycling.com
2. Objeto e âmbito de aplicação
3. Informação sobre conteúdos
4. Propriedade intelectual e industrial
5. Responsabilidades
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
7. Privacidade e protecção de dados pessoais
8. Realização de encomenda online
9. Disponibilidade dos produtos
10. Custos de envio
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
13. Legislação Aplicável
1. Titularidade do domínio www.digardacycling.com
O site www.digardacycling.com encontra-se registado pela PB Sports, Lda. com sede na Rua Manuel Silva Pinheiro nº 289 Edifício Safira (Loja 4), 4785 Trofa – Portugal, registada sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 510620604, com o capital social de € 5000,00.
2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.digardacycling.com e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na www.digardacycling.com, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A www.digardacycling.com reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.digardacycling.com
3. Informação sobre conteúdos
O site www.digardacycling.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.digardacycling.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A PB Sports, Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da PB Sports, Lda. Da mesma forma, a utilização do domínio www.digardacycling.com para fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da PB Sports, Lda. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.digardacycling.com, informamos que a PB Sports, Lda não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da PB Sports, Lda alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da PB Sports, Lda em www.digardacycling.com é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
A PB Sports não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.digardacycling.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.digardacycling.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.digardacycling.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proíbida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.digardacycling.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na www.digardacycling.com estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A PB Sports, Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A PB Sports, Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.digardacycling.com
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a PB Sports, Lda possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PB Sports, Lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo na www.digardacycling.com quaisquer alterações aos mesmos.
A PB Sports, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela PB Sports, Lda na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A PB Sports, Lda reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.digardacycling.com é da responsabilidade da PB Sports, Lda com sede em Rua Manuel Silva Pinheiro, nº 289 Edifício Safira (Loja 4), 4785 Trofa – Portugal.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
A PB Sports, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a PB Sports, Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da PB Sports, Lda. poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
- Email: paulobras@digardacycling.com
- Carta: PB Sports, Lda – Rua Manuel Silva Pinheiro, nº 289 Edifício Safira (Loja 4), 4785 Trofa – Portugal
- Telefone: 252 046 293 (custo de chamada para rede fixa nacional) – Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09:00h às 18:00h
- Site: www.digardacycling.com
O cliente autoriza expressamente a PB Sports, Lda a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A PB Sports, Lda não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
8. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.digardacycling.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A PB Sports, Lda informa que os preços praticados em www.digardacycling.com são exclusivos da loja on-line e que poderão variar dos preços nas lojas físicas. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.digardacycling.com. Os dados registados pela PB Sports, Lda constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a PB Sports, Lda e o Cliente. É da responsabilidade da PB Sports, Lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
9. Disponibilidade dos produtos
A PB Sports, Lda (Digarda) apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que A PB Sports, Lda (Digarda) não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
A PB Sports só faz a expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, A PB Sports, Lda (Digarda) poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
10. Gastos de envio
Custos de envio para Portugal Continental 6 Euros
Para consultar outros custos de expedição para encomendas internacionais e ilhas, contacte: encomendas@digardacycling.com
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
Aplicável em compras realizadas em www.digardacycling.com.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos em www.digardacycling.com é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Apesar dos esforços da PB Sports, Lda, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a PB Sports, Lda apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a PB Sports, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da PB Sports, Lda ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura;
- Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
- De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a PB Sports Lda informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura.
A PB Sports, Lda não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: PB Sports, Lda – Rua Manuel Silva Pinheiro, nº 289 Edifício Safira (Loja 4), 4785 Trofa
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
- O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
- Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a PB Sports, Lda agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original.
- A devolução sé será efetuada após a verificação do estado do produto.
A PB Sports, Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
no DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente 252098701 (Custo de chamada para rede fixa) PB Sports, Lda, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela PB Sports, Lda.
Após a receção do artigo nas instalações da PB Sports Lda, faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a façamos Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a PB Sports Lda presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
13. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.digardacycling.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 6 de Novembro de 2023.